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Flagrantes 24 horas
Flagrante Delito
O flagrante delito é uma situação em que alguém é detido no momento em que está cometendo um crime ou imediatamente após ter cometido um crime. Isso pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite, e a prisão em flagrante é uma das formas mais comuns de prisão no sistema de justiça criminal.
Legalidade e Direitos do Preso em Flagrante
Mesmo quando alguém é preso em flagrante, essa prisão deve ser realizada de acordo com a lei. Isso significa que a pessoa presa ainda possui direitos, como o direito de ser informada dos motivos da prisão, o direito de permanecer em silêncio e o direito de ser representada por um advogado. As autoridades devem respeitar esses direitos, mesmo no contexto do flagrante, para garantir que o processo seja justo e legal.
Tipos de Flagrante
Existem diferentes tipos de flagrante, além do flagrante delito. Outro tipo comum é o flagrante presumido, em que a pessoa é presa em circunstâncias que levam a crer que ela acabou de cometer um crime, mesmo que não seja testemunhado diretamente. Além disso, existe o flagrante forjado, quando alguém é injustamente acusado e preso por um crime que não cometeu. A distinção entre esses tipos de flagrante é fundamental para garantir a justiça no sistema legal.
Habeas Corpus
O habeas corpus é um recurso jurídico que permite que uma pessoa detida ilegalmente ou de forma injusta, incluindo aquelas presas em flagrante, busque sua libertação imediata perante um tribunal. Em muitos países, o habeas corpus é um mecanismo essencial para proteger os direitos dos indivíduos detidos e garantir que sua detenção esteja de acordo com a lei. Isso é particularmente relevante em casos de flagrante que possam ser considerados abusivos ou ilegais.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dra. Nathana Alves
Advogada criminalista OAB RS 131.621, com atuação voltada para defesas em Juizado Especial Criminal (JECRIM) contravenções penais, crimes de tráfico de drogas, dolosos contra a vida (homicídio – Tribunal do Júri), roubo ou furto, posse ou porte de armas de fogo, fraude e estelionato, violência doméstica e crimes sexuais.
Sempre de maneira humanizada sua atuação é focada na defesa artesanal e estratégia, de uma forma combativa, objetivando assegurar todos os direitos previstos em Lei.
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Perguntas realizadas com frequência
Um flagrante 24 horas refere-se à capacidade das autoridades de prender alguém imediatamente após a comissão de um crime, independentemente do horário em que o crime ocorreu. Isso permite a detenção de infratores a qualquer momento do dia ou da noite.
Mesmo quando preso em flagrante, o indivíduo mantém direitos fundamentais, como o direito ao silêncio, o direito de ser informado dos motivos da prisão e o direito de ser representado por um advogado. Esses direitos visam garantir um processo legal justo.
Sim, é possível contestar uma prisão em flagrante por meio de recursos legais, como o habeas corpus. Se a prisão for considerada ilegal ou injusta, um tribunal pode ordenar a libertação do indivíduo detido.
Após um flagrante 24 horas, o indivíduo preso é normalmente levado para uma delegacia de polícia, onde o processo de registro e interrogatório pode ocorrer. Em seguida, o indivíduo pode ser encaminhado ao sistema de justiça criminal, onde serão tomadas decisões sobre acusação formal, prisão preventiva ou liberdade provisória, dependendo das circunstâncias do caso.
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